Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o DocFast (docfast.online), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não use o serviço.

2. O que é o DocFast

O DocFast é uma ferramenta web gratuita que permite criar documentos profissionais em PDF diretamente no navegador, sem cadastro e sem armazenamento de dados. Os documentos disponíveis incluem orçamentos, recibos, propostas comerciais, contratos de prestação de serviço, ordens de serviço, declarações e currículos.

O DocFast é desenvolvido e mantido pela KoallaLab como um serviço gratuito para freelancers, MEIs e pequenas empresas.

3. Uso permitido

Você pode usar o DocFast para:

• Criar documentos profissionais para uso pessoal ou comercial legítimo
• Gerar PDFs para enviar a clientes, fornecedores ou parceiros comerciais
• Usar os documentos gerados em negociações, contratos e transações comerciais
• Compartilhar o DocFast com outras pessoas

4. Uso proibido

É expressamente proibido usar o DocFast para:

• Criar documentos fraudulentos, falsificados ou com informações falsas
• Falsificar identidade de empresas, pessoas ou instituições
• Criar documentos para fins ilegais, golpes ou fraudes
• Tentar fazer engenharia reversa, modificar ou redistribuir o código do DocFast
• Usar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o serviço de forma abusiva

5. Responsabilidade pelo conteúdo

O DocFast é uma ferramenta. Você é inteiramente responsável pelo conteúdo dos documentos que cria. Isso inclui:

• A veracidade das informações inseridas nos formulários
• A validade legal dos documentos gerados para o seu caso específico
• O uso que você faz dos PDFs baixados

O DocFast não revisa, valida nem armazena o conteúdo dos documentos gerados.

6. Validade legal dos documentos

Os documentos gerados pelo DocFast são modelos em PDF. A validade legal de um documento depende de vários fatores além do formato, como assinatura das partes, reconhecimento em cartório (quando exigido), cumprimento da legislação aplicável ao tipo de documento e à sua jurisdição.

O DocFast não oferece assessoria jurídica. Para documentos de alto valor ou situações complexas, recomendamos consultar um advogado.

7. Disponibilidade do serviço

O DocFast é fornecido "como está" e "conforme disponível". Nos esforçamos para manter o serviço funcionando, mas não garantimos disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer momento:

• Modificar, suspender ou encerrar o serviço (com ou sem aviso prévio)
• Alterar funcionalidades, tipos de documentos disponíveis ou o design
• Corrigir bugs que possam afetar a geração de documentos

8. Propriedade intelectual

O código-fonte, design, logotipos e textos do DocFast são propriedade da KoallaLab e protegidos por direitos autorais. Os documentos que você gera são seus — o DocFast não reivindica nenhum direito sobre o conteúdo dos PDFs criados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a KoallaLab não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do DocFast
• Erros, imprecisões ou omissões nos documentos gerados
• Disputas comerciais ou legais envolvendo documentos criados com o DocFast
• Perda de dados (que, por design, não são armazenados pelo DocFast)

10. Gratuidade e sustentabilidade

O DocFast é gratuito e assim pretende permanecer. Não há planos pagos, assinaturas ou cobranças ocultas. O serviço é mantido pela KoallaLab como projeto open de utilidade pública para a comunidade de profissionais autônomos.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo desta página indicará quando houve mudanças. O uso continuado do DocFast após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: contato@docfast.online